Wagner Legislativo 190

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de outubro, 2005

Segunda-feira, 10 de outubro de 2005Lei nº 1.185, de 7.10.2005 – Altera o caput do art. 11 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Lei nº 1.184, de 7.10.2005 – Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências.Terça-feira, 11 de outubro de 2005Mensagem de Veto Total nº 674, de 10.10.2005 – Projeto de Lei no 586, de 1999 (no 2.677/00 na Câmara dos Deputados), que “Altera o inciso VI do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências”.Decreto de 10.10.2005 – Dispõe sobre a 1a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.Quarta-feira, 12 de outubro de 2005- Feriado Nacional (Dia de Nossa Senhora Aparecida)Quinta-feira, 13 de outubro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 14 de outubro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.