Wagner Legislativo 188

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26 de setembro, 2005

Segunda-feira, 26 de setembro de 2005Lei nº 11.180, de 23.9.2005 – Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.Terça-feira, 27 de setembro de 2005Decreto nº 5.551, de 26.9.2005 – Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.Quarta-feira, 28 de setembro de 2005Lei nº 11.182, de 27.9.2005 – Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.Quinta-feira, 29 de setembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 30 de setembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.