Wagner Legislativo 187

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21 de setembro, 2005

Segunda-feira, 19 de setembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de setembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 21 de setembro de 2005Decreto nº 5.542, de 20.9.2005 – Institui o Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.Lei nº 11.178, de 20.9.2005 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. Mensagem de veto (OBS: Edição Extra do DOU)Quinta-feira, 22 de setembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 23 de setembro de 2005Lei nº 11.179, de 22.9.2005 – Altera os arts. 53 e 67 da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.Decreto nº 5.550, de 22.9.2005 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.Decreto nº 5.545, de 22.9.2005 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.