Wagner Legislativo 184

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29 de agosto, 2005

Segunda-feira, 29 de agosto de 2005Decreto nº 5.526, de 26.8.2005 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.Decreto de 26.8.2005 – Estende o prazo previsto no art. 4o do Decreto de 29 de dezembro de 2003, para conclusão dos trabalhos da Comissão encarregada de analisar os pedidos de anistia de que trata a Lei no 10.790, de 28 de novembro de 2003.Terça-feira, 30 de agosto de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 31 de agosto de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 1º de setembro de 2005Lei nº 11.166, de 31.8.2005 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 250.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Sexta-feira, 02 de setembro de 2005Decreto nº 5.527, de 1º.9.2005 Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.