Wagner Legislativo 172

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08 de junho, 2005

Segunda-feira, 06 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 07 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 08 de junho de 2005Lei nº 11.123, de 7.7.2005 – Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde – GIPAS; altera o § 1o do art. 6o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências. Mensagem de vetoDecreto nº 5.459, de 7.6.2005 – Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.Quinta-feira, 09 de junho de 2005Decreto nº 5.460, de 8.6.2005 – Dá nova redação ao § 1o do art. 2o e ao art. 7o, e acrescenta o art. 5o-A ao Decreto no 5.286, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União – GIAPU, e dá outras providências.Sexta-feira, 10 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.