Wagner Legislativo 169

Home / Informativos / Leis e Notícias /

18 de maio, 2005

Segunda-feira, 16 de maio de 2005Lei nº 11.112, de 13.5.2005 – Altera o art. 1.121 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para incluir, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores.Mensagem de vetoTerça-feira, 17 de maio de 2005Lei nº 11.114, de 16.5.2005 – Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.Mensagem de vetoQuarta-feira, 18 de maio de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 19 de maio de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 20 de maio de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.