Wagner Legislativo 15

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12 de setembro, 2003

LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (04.03.2002)Decreto de 1.3.2002 – Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.379, de 28 de dezembro de 2001, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2001, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.TERÇA-FEIRA (05.03.2002)Nenhuma publicação de interesse profissional dos servidores.QUARTA-FEIRA (06.03.2002)Nenhuma publicação de interesse profissional dos servidores.QUINTA-FEIRA (07.03.2002)MPv nº 34, de 6.3.2002 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.SEXTA-FEIRA (08.03.2002) Decreto nº 4.151, de 7.3.2002 – Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.Decreto de 7.3.2002 – Declara ponto facultativo no dia 11 de março de 2002, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, situados em Fortaleza – CE.Decreto nº 4.154, de 7.3.2002 – Regulamenta a Lei no 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos – Genoma, e dá outras providências.