Wagner Legislativo 146

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22 de novembro, 2004

Segunda-feira, 22 de novembro de 2004Decreto nº 5.278, de 19.11.2004 – Revoga o § 2o do art. 17 do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.Decreto nº 5.275, de 19.11.2004 – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial – GDAMP e dá outras providências.Terça-feira, 23 de novembro de 2004Decreto nº 5.280, de 22.11.2004 – Promulga os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e, em Pequim, em 3 de Dezembro de 1999, por ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes.Decreto nº 5.279, de 22.11.2004 – Altera e acresce dispositivo ao Decreto no 98.380, de 9 de novembro de 1989, que institui o emblema do Departamento de Polícia Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.Quarta-feira, 24 de novembro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 25 de novembro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 26 de novembro de 2004Lei 10.971, de 25.11.2004 – Altera dispositivos das Leis nos 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho – GESST, e dá outras providências.Decreto nº 5.286, de 25.11.2004 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União – GIAPU devida aos ocupantes dos cargos efetivos regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício na Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma prevista nos arts. 21 e seguintes da Medida Provisória no 212, de 9 de setembro de 2004.Decreto nº 5.285, de 25.11.2004 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, e dá outras providências.