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11 de outubro, 2004

Segunda-feira, 11 de outubro de 2004Decreto nº 5.238, de 8.10.2004 – Dá nova redação ao item 5 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983.Terça-feira, 12 de outubro de 2004- Feriado Nacional (Dia da Padroeira do Brasil)Quarta-feira, 13 de outubro de 2004Lei nº 10.962, de 11.10.2004 – Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.(Mensagem de Veto)Lei nº 10.961, de 11.10.2004 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região e dá outras providências.Decreto de 11.10.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Quinta-feira, 14 de outubro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 15 de outubro de 2004Mpv nº 223, de 14.10.2004 – Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.Decreto nº 5.243, de 14.10.2004 – Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1o do Decreto no 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.