Wagner Legislativo 132

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16 de agosto, 2004

Segunda-feira, 16 de agosto de 2004Decreto nº 5.180, de 13.8.2004 – Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.Decreto de 13.8.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 220.400.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Terça-feira, 17 de agosto de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 18 de agosto de 2004Decreto nº 5.186, de 17.8.2004 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências.Quinta-feira, 19 de agosto de 2004Decreto nº 5.188, de 18.8.2004 – Estabelece prazo para regularização da unidade de exercício dos servidores que especifica e dá outras providências.Decreto nº 5.187, de 18.8.2004 – Altera o art. 3o do Decreto no 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.Sexta-feira, 20 de agosto de 2004Decreto nº 5.191, de 19.8.2004 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho na forma prevista no art. 4o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004.Decreto nº 5.190, de 19.8.2004 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social na forma prevista no art. 4o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004.Decreto nº 5.189, de 19.8.2004 – Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal e da parcela do pró-labore devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, na forma prevista, respectivamente, nos arts. 4o e 5o, inciso II, da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004.Mpv nº 208, de 20.8.2004 -Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.