Wagner Legislativo 130

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02 de agosto, 2004

Segunda-feira, 02 de agosto de 2004Lei nº 10.927, de 30.7.2004 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.Terça-feira, 03 de agosto de 2004Lei nº 10.930, de 2.8.2004 – Altera dispositivos da Lei no10.356, de 27 de dezembro de 2001 – Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.Lei nº 10.929, de 2.8.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.quarta-feira, 04 de agosto de 2004Decreto nº 5.167, de 3.8.2004 – Estende o prazo previsto no art. 3o do Decreto no 5.030, de 31 de março de 2004, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher.Decreto nº 5.166, de 3.8.2004 – Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.Quinta-feira, 05 de agosto de 2004Decreto nº 5.168, de 4.8.2004 – Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.Sexta-feira, 06 de agosto de 2004Decreto nº 5.170, de 5.8.2004 – Altera os Quadros V e VI do Anexo ao Decreto no 4.967, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2004.