Wagner Legislativo 11

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12 de setembro, 2003

LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (28.01.2002)Portaria nº 21/MOG: Atualiza os valores do benefício-alimentação pago aos servidores do Poder Executivo.TERÇA-FEIRA (29.01.2002)Decreto de 28.1.2002 – Ajusta fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002.QUARTA-FEIRA (30.01.2002)- nada relevanteQUINTA-FEIRA (31.01.2002)Decreto nº 4.109, de 30.1.2002 – Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA.SEXTA-FEIRA (01.02.2002) Decreto de 31.1.2002 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo, e dá outras providências.