Wagner Legislativo 107 (Especial Recesso 29.01 a 25.02)

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25 de fevereiro, 2004

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2004Decreto nº 4.965, de 29.1.2004 – Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 2003. Mpv 164, de 29.1.2004 – Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.Sexta-feira, 30 de janeiro de 2004Decreto nº 4.968, de 30.1.2004 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.Decreto nº 4.967, de 30.1.2004 – Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2004.Decreto nº 4.966, de 30.1.2004 – Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6o, § 1o, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.Segunda-feira, 02 de fevereiro de 2004Lei nº 10.838, de 30.1.2004 – Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.Terça-feira, 03 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2004Decreto nº 4.978, de 3.2.2004 – Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.Quinta-feira, 05 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Sexta-feira, 06 de fevereiro de 2004Lei nº 10.839, de 5.2.2004 – Altera e acresce dispositivo à Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.Segunda-feira, 09 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 10 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2004Lei nº 10.840, de 11.2.2004 – Cria o Programa Especial de Habitação Popular – PEHP, e dá outras providências.Mensagem de textoSexta-feira, 13 de fevereiro de 2004Decreto de 13.2.2004 – Prorroga o prazo de que trata o art. 7o do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba.Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 17 de fevereiro de 2004Decreto nº 4.988, de 16.2.2004 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais, para 2004, e dá outras providências.Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2004Decreto nº 4.992, de 18.2.2004 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.Decreto nº 4.991, de 18.2.2004 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004Mpv nº 166, de 18.2.2004 – Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004Lei nº 10.842, de 20.2.2004 – Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais. Mpv nº 169, de 20.2.2004 – Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.Mpv nº 168, de 20.2.2004 – Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas “caça-níqueis”, independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 24 de fevereiro de 2004- Feriado de CarnavalQuarta-feira, 25 de fevereiro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.