Wagner Legislativo 03

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12 de setembro, 2003

LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (03.12.2001)Lei nº 10.313, de 28.11.2001 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.TERÇA-FEIRA (04.12.2001)Decreto de 3.12.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 220.692.633,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Decreto de 3.12.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 153.435.000,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Decreto de 28.11.2001 – Reabre parcialmente, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, o crédito especial aberto pela Lei no 10.141, de 21 de dezembro de 2000.Decreto de 28.11.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 598.878.939,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Decreto de 3.12.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 220.692.633,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Decreto de 3.12.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 153.435.000,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Decreto de 28.11.2001 – Reabre parcialmente, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, o crédito especial aberto pela Lei no 10.141, de 21 de dezembro de 2000.Decreto de 28.11.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 598.878.939,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Decreto nº 4.040, de 3.12.2001 – Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona.Decreto nº 4.039, de 3.12.2001 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, e dá outras providências.QUARTA-FEIRA (05.12.2001)Lei nº 10.315, de 5.12.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.QUINTA-FEIRA (06.12.2001)- nada relevante SEXTA-FEIRA (07.12.2001)Lei nº 10.317, de 6.12.2001 – Altera a Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.Lei nº 10.316, de 6.12.2001 – Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Mensagem de vetoDecreto nº 4.044, de 6.12.2001 – Dá nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar – CONSU, criado pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 200.Decreto de 6.12.2001 – Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 24.097.796,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Decreto de 6.12.2001 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 53.785.764,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.