Wagner Advogados divulga estudo sobre direito de opinião dos servidores

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04 de setembro, 2020

Análise visa demonstrar ilegalidade das orientações da CGU sobre uso de redes sociais por servidores públicos.

Em data recente a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou orientação sobre o comportamento adequado dos servidores públicos no que diz com o uso de redes sociais.

A Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG sugere aos representantes do governo que, “sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, solicitamos que seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidor”.

Diante das dúvidas surgidas entre entidades assessoradas, o escritório Wagner Advogados Associados elaborou estudo detalhado sobre a referida Nota Técnica, a qual tenta limitar opiniões críticas em redes sociais e o direito a livre manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. No texto é demonstrada a inconstitucionalidade e ilegalidade de tal limitação, bem como da responsabilização dos servidores.

Leia o inteiro teor do estudo.

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Fonte: Wagner Advogados Associados