VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO/2002

Home / Informativos / Leis e Notícias /

16 de setembro, 2002

A votação do Orçamento para 2002 manterá a já tradicional forma adotada pelo Executivo e sua base parlamentar no que tange à aprovação, ou seja, todas as análises e votações serão jogadas para os últimos dias do ano, obrigando uma decisão veloz do Congresso.A falta tem causado a indignação dos parlamentares de oposição, como é o caso do líder do PT no Senado, Sen. José Eduardo Dutra que afirmou: “Vamos acabar engolindo alguns micos como acontece todo ano, quando somos atropelados pela falta de tempo” (Jornal do Brasil, 04.12).Contudo, a falta de quorum, acarretada basicamente pela ausência de deputados da base governistas, não ocorre de forma cotidiana; ao contrário, em algumas votações tais deputados têm honrado seu compromisso com o eleitor ao comparecer pontualmente no Congresso. Exemplo disso ocorreu nos últimos dias, quando foi votado o projeto de “flexibilização” das leis trabalhistas, aprovado graças ao espírito cívico dos pontuais legisladores. Veja-se: a votação do Orçamento, por força de lei, tem que ocorrer até o último dia do ano e a modificação da lógica da legislação trabalhista não possui qualquer razão para o tratamento preferencial dado, mas no caso concreto, qual dos assuntos mereceu regime de urgência? Justamente o segundo! E alguém não entendeu a razão?