Vestibular. Sistema de cotas. Universidade federal da bahia. Matrícula.

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08 de fevereiro, 2006

O registro inválido nos campos da ficha de inscrição destinados à menção do tipo de instituição de ensino de origem e etnia acarreta como conseqüência, em conformidade com o manual do candidato, ser o estudante automaticamente considerado de escola privada e/ou de outras etnias, vindo a concorrer, então, fora do sistema de cotas, não se caracterizando a hipótese de perda da vaga, o que somente aconteceria, caso prestasse declaração falsa. Assim, é possível a matrícula do candidato na UFBA, desde que tenha comprovadamente obtido classificação geral que lhe assegure a vaga independentemente do percentual destinado às cotas. Unânime. TRF 1ªR. 6ªT., AMS 2005.33.00.005909-4/BA, Rel. Des. Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, 03/02/06. Inf. 219.