Veja quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda

Home / Informativos / Leis e Notícias /

02 de dezembro, 2024

Pacote do governo limita a isenção para quem ganha mais de R$ 20 mil por mês

O governo vai limitar a isenção do Imposto de Renda para aposentados que têm doenças graves e ganham a partir de R$ 20 mil por mês, segundo medida anunciada em seu pacote de ajuste fiscal.

Pela regra atual, servidores aposentados e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm uma doença grave listada na legislação não têm cobrança do imposto sobre o valor do benefício. A isenção vale mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Segundo o governo, quem ganha até R$ 20 mil mensais continuará isento. O teto do INSS, que é o valor máximo pago em aposentadorias e pensões do regime privado, é de R$ 7.786,02 em 2024.

Nada mudará com relação às deduções por despesas médicas, que podem ser abatidas na declaração do Imposto de Renda por todos os contribuintes, sem limite para o valor de gastos com clínicas, tratamentos e outros pagamentos de saúde no ano. “Tudo que se gasta com saúde vai poder ser deduzido do Imposto de Renda”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo Durigan, os aposentados eram isentos e passarão a pagar imposto poderão abater todas as despesas que tiveram no ano com tratamentos médicos.

DOENÇAS QUE DÃO DIREITO À ISENÇÃO DO IR NA APOSENTADORIA

(especificadas na lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV)

• alienação mental
• cardiopatia grave
• cegueira
• contaminação por radiação
• doença de Parkinson
• esclerose múltipla
• espondiloartrose anquilosante
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• hanseníase
• hepatopatia grave
• nefropatia grave
• neoplasia maligna
• paralisia irreversível e incapacitante
• Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida)
• tuberculose ativa

Pela legislação, também há isenção se a aposentadoria foi gerada devido a um acidente em serviço e para aposentados com doenças profissionais.

A isenção do IR sobre o benefício para quem é aposentado e tem doença grave ocorre só após o INSS analisar a documentação do segurado. Além do número do CPF e demais documentos pessoais, o segurado apresenta laudos médicos que comprovem o direito ao INSS. A doença tem que ter sido confirmada com base em conclusão da medicina especializada.

Fonte: Folha de São Paulo