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Valor Econômico: revisão da Anistia volta ao debate

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28 de julho, 2011 por Poliana Nunes

O debate sobre a revisão da Lei da Anistia foi retomado ontem com o depoimento de testemunhas de acusação contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ex-comandante da sede paulista do DOI-Codi, o militar é acusado de envolvimento na morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em ação movida pela família de Merlino. Seis testemunhas de acusação foram ouvidas em São Paulo e reforçaram a tese de que o coronel teria participado das torturas que resultaram na morte do jornalista. Ustra não foi à audiência.O ex-ministro Paulo Vanucchi, testemunha no caso, encampou a bandeira pela mudança na Lei da Anistia e disse que a impunidade é "inegociável". No entanto, para mudar a lei é preciso que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão tomada em 2010, quando sete magistrados votaram contra a revisão e dois, a favor. "A condenação [de Ustra] quebrará a impunidade e obrigará o país a refletir. O Supremo terá que refletir se deve manter essa decisão ou se deve reformar [a lei], como é de praxe", disse Vanucchi, ao saida 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, no Fórum João Mendes, na capital.Ao prestar depoimento, Vanucchi afirmou ter sido torturado pessoalmente pelo coronel Ustra e que, da cela do DOI-Codi, viu Merlino enfraquecido, com as duas pernas quase gangrenadas. "Ele recebia a massagem de um enfermeiro e isso era algo raríssimo. Durante o tempo em que fiquei, nunca vi aquilo", disse.Também ouvida como testemunha, Leane Ferreira de Almeida relatou ter visto de sua cela militares "jogando" Merlino, "desacordado e quase inerte", no porta-mala de um veículo. Leane foi presa no mesmo dia que o jornalista e disse que só saiu do pau-de-arara porque Ustra "queria torturar Merlino". "Ustra estava sempre presente nas sessões de tortura. Ele me torturou pessoalmente e não ia deixar de torturar Merlino, que era dirigente do Partido Operário Comunista", afirmou.Luiz Eduardo Merlino foi torturado no DOI-CODI por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado em uma solitária. As sequelas da tortura teriam levado o jornalista à morte. O atestado de óbito dos militares diz que Merlino foi atropelado ao fugir.Na ação cível, a família do jornalista acusa Ustra de causar danos morais e pede o reconhecimento do militar como responsável por torturas. Está previsto também o pagamento de indenização, cujo valor será definido pelo Judiciário.Joel Rufino dos Santos, testemunha e amigo de Merlino, disse ter ouvido de militares que o jornalista foi "barbarizado" e que a única maneira de salvá-lo era amputando as pernas. "Eles fizeram uma votação e não autorizaram a amputação", disse. Santos foi para o DOI-Codi depois da morte de Merlino.Segundo o advogado de acusação, Fabio Konder Comparato, as seis testemunhas prestaram depoimentos semelhantes: relataram a participação de Ustra nas torturas e afirmaram ter ouvido de militares que o jornalista morreu em decorrência das agressões no Exército.Os depoimentos foram fechados à imprensa e a uma dezena de pessoas que tentava assistir a audiência. Em frente ao fórum, grupos de Direitos Humanos protestaram contra Ustra durante toda a tarde.Tatiana Merlino, sobrinha do jornalista, disse que a ação é simbólica e "representa todas as vítimas".Maria Amélia Teles, autora da primeira ação contra Ustra, a ação da família Merlino pode reforçar a pressão pela abertura dos arquivos militares, pela criação da Comissão da Verdade e para rever a Lei de Anistia. "A decisão do Supremo foi vergonhosa. O Judiciário mostrou-se conivente com a tortura", disse.O advogado de Ustra, Paulo Esteves, disse que "não havia motivos" para o coronel ter ido à audiência. Para o advogado, o argumento jurídico da ação é frágil e o prazo para o ressarcimentos aos danos gerados na ditadura foi superado. "Já se passaram mais de 40 anos", disse. A defesa deve se basear na Lei da Anistia e em documentos da Justiça Militar. Na análise de Esteves, o julgamento em primeira instância poderá ser feito até 2012, mas a tramitação no Judiciário poderá se estender por mais quatro anos, no mínimo, contando o prazo para recursos.Ainda não há data para o depoimento das testemunhas indicadas por Ustra. Entre elas estão o senador José Sarney (PMDB-AP), o ex-ministro Jarbas Passarinho, o coronel Gélio Barbosa Fragapani e os generais Paulo Chagas, Valter Bischoff e Raymundo Torres.Fonte: Valor Econômico – 28/07/2011

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