Valor Econômico: CNJ aprova gasto de R$ 500 milhões para abrir 3,7 mil vagas na Justiça do Trabalho

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21 de julho, 2011

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a abertura de novas vagas de servidores e magistrados para a Justiça do Trabalho, deve custar R$ 500 milhões para os cofres públicos. Pela decisão, que foi tomada em 5 de julho, a Justiça do Trabalho vai ganhar 3,7 mil novos servidores, incluindo magistrados. Falta apenas a autorização do Congresso Nacional para ser feita a contratação por meio de concurso público.A aprovação criou polêmica no CNJ. A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, foi contrária ao aumento de pessoal e de gastos. Segundo ela, a proposta de expansão do quadro de pessoal vai levar a acréscimo anual de mais de R$ 380 milhões no orçamento do Judiciário federal. No ano passado, a Justiça do Trabalho já havia pedido a contratação de mais de 2 mil novos servidores, ao custo de R$ 240 milhões. Tudo somado, a despesa chegaria a R$ 500 milhões por ano.O voto de Eliana foi seguido pelos conselheiros Walter Nunes e José Adonis Callou de Araújo Sá, mas a maioria dos conselheiros concordou com a criação de 67 novas varas trabalhistas em todo o país. Para a conselheira Morgana Richa, a Justiça do Trabalho é uma "Justiça laboral" e, portanto, "não pode ter mais peso o quanto ela consome de orçamento, mas o quanto ela recebe de demanda e o quanto julga".Até eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada foram utilizados para justificar o aumento de juízes. "A contar todos os eventos que ocorrerão na cidade não vejo como votar contra", afirmou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo, referindo-se aos aumentos de varas, juízes e servidores no Rio de Janeiro. Apenas naquele Estado serão 12 novas varas, 17 cargos de juiz, 140 analistas e 69 técnicos judiciários."O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido pelo tribunal, que foi criterioso", disse Tamburini, citando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fluminense. Em Minas Gerais, serão 21 novas varas. No Paraná, 11. Em Santa Catarina, 4.A reforma do Judiciário também foi citada como argumento para aumentar a Justiça Trabalhista. "A Emenda Constitucional nº 45 (da reforma do Judiciário) aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar quaisquer litígios decorrentes das relações de trabalho", justificou o conselheiro Nelson Tomaz Braga. "Foi uma grande ampliação. Temos que tomar novos rumos para não ficarmos em desvantagem, apesar de essa ser uma Justiça que funciona", disse Braga.Na próxima quinta-feira, o governo vai sofrer pressão de servidores de diversas categorias por aumentos. Entidades representativas de auditores da Receita Federal, de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e de delegados e peritos da Polícia Federal vão fazer um ato conjunto com três reivindicações.Eles pedem o fim imediato dos cortes no Orçamento, a retomada de concursos públicos e o fim da terceirização. O ato está sendo chamado de "Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade" e será realizado simultaneamente nos aeroportos de Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e no Galeão, no Rio. Fonte: Valor Econômico – 21/07/2011