VALOR ECONÔMICO: SERVIDORES QUEREM DEBATER NO CNJ REDUÇÃO DE JORNADA

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20 de maio, 2010

 
Os servidores estaduais do Poder Judiciário apresentarão, em breve, uma lista de reivindicações da categoria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos objetivos é reabrir a discussão sobre a ampliação da jornada de trabalho imposta pelo órgão. Atualmente, dos 26 Estados do país, 18 têm legislação que garante a jornada de seis horas. A Resolução nº 88, de 2010, do CNJ, determina a jornada de sete horas ininterruptas ou oito horas em dois turnos. Os servidores estão em greve em quatro Estados do país.
 
A lista de pedidos foi debatida ontem, em Brasília, na Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), com a presença de representantes de 14 Estados. Mas os demais sindicatos podem se manifestar até o próximo dia 28. Segundo Josafá Ramos, diretor de comunicação da federação, os servidores não querem mais ficar à margem das discussões que envolvem a categoria. Por isso também reivindicam, por exemplo, participar da composição do CNJ. “Advogados, magistrados e a sociedade têm representação no órgão”, afirma.
 
Outro pedido é a criação de um estatuto único para servidores da Justiça estadual e federal, o que incluiria um plano de cargos e carreiras. Atualmente, essa é a reivindicação de dois dos quatro Estados que estão em greve: Bahia, Pernambuco, Ceará e São Paulo. Na semana passada, foi aprovado um plano de carreiras pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), mas a greve continua. Os servidores querem também um reajuste salarial de 20,16%, referente à inflação.
 
Iniciada em 28 de abril, a greve do Judiciário estadual paulista sofreu o primeiro revés. Um sindicato saiu do movimento após decisão do desembargador Elliot Akel que impôs multa de R$ 100 mil por dia às entidades representantes dos servidores em greve, parcial ou total. Além disso, desde o dia 13, os salários dos funcionários em greve estão sendo descontados, em razão da publicação da Resolução nº 520, de 2010, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As entidades tentaram derrubar a resolução, por meio de ação coletiva, mas o magistrado Luiz Carlos Ribeiro dos Santos negou o pedido.
 
Fonte: Valor Econ̫mico Р20/05/2010