logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

VALOR ECONÔMICO: PROFESSOR FARÁ PARTE DA JORNADA FORA DA SALA DE AULA

Home / Informativos / Leis e Notícias /

28 de abril, 2011 por Poliana Nunes

 
A partir de hoje, professores de escolas públicas brasileiras, municipais, estaduais e federais, têm o direito de usar um terço da sua carga de trabalho semanal para atividades extraclasse. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de 2008 que questionava a lei que estabeleceu o piso salarial nacional e a regulação da carga horária da categoria.
 
Apesar de considerar a lei constitucional, o Supremo manteve o impasse quanto à interpretação jurídica de sua aplicação. Como a votação sobre a hora-atividade terminou sem maioria, empatada em cinco votos, a corte entendeu que a reserva de um terço da carga horária continua valendo, mas os efeitos não são vinculantes. Ou seja, a decisão pode não ser replicada em outras instâncias judiciais.
 
“Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei, ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não vincula”, reclamou o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa.
 
FONTE: VALOR ECONÔMICO – 28/04/2011
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados