VALOR ECONÔMICO: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAI 24% E FICA EM 1,25% DO PIB NO ANO PASSADO

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22 de janeiro, 2009

Beneficiada pela forte expansão do emprego formal nos primeiros nove meses, a Previdência Social teve, em 2008, seu melhor resultado desde 2004. O déficit verificado foi de R$ 36,2 bilhões, 24,1% menor que o de 2007, e equivalente a 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Na comparação com o ano anterior, a arrecadação (R$ 163,35 bilhões) cresceu, em termos reais (acima da variação da inflação), 9,2%, e a despesa (R$ 199,56 bilhões) aumentou 1,1%.

No início de 2008, o governo calculava que o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seria de R$ 43,9 bilhões, mas o aquecimento da economia, acima das expectativas, acabou elevando a arrecadação previdenciária. Nos seis anos de governo Lula, o maior déficit nominal foi registrado em 2007 (R$ 44,9 bilhões). Em termos de percentual do PIB, o pior resultado aconteceu em 2006 (1,78%).

O ministro da Previdência, José Pimentel, procurou ressaltar que, em meio aos bons números que divulgava, o déficit da área urbana foi de apenas R$ 1,18 bilhão em 2008, ficando abaixo da previsão inicial de R$ 2 bilhões. Em 2007, esse rombo tinha sido de R$ 12,4 bilhões. “Trabalhamos para chegar ao azul em 2010 na área urbana”, disse ele.

Para este ano, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que a projeção para o RGPS é de déficit de R$ 41,1 bilhões, considerando arrecadação de R$ 186 bilhões, despesas de R$ 227,1 bilhões e um salário mínimo de R$ 465. Ele alertou para o fato de que janeiro de 2009 terá, certamente, resultado ruim por dois motivos. O primeiro deles é a determinação do Conselho da Justiça Federal para o pagamento de sentenças no valor de R$ 3,1 bilhões.

Para todo este ano, a previsão é de R$ 6,17 bilhões. Além dessas condenações judiciais, há o adiamento, para fevereiro, do pagamento do Simples Nacional. Isso vai tirar da contabilidade de janeiro arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões.

Outro fato comemorado pelo governo na divulgação dos números da Previdência foi o resultado do RGPS em dezembro, quando houve superávit de R$ 1,73 bilhão, com arrecadação de R$ 22,96 bilhões e despesas de R$ 21,22 bilhões. Segundo Schwarzer, é o primeiro resultado positivo desde abril de 1997. Contribuiu para isso a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, cujo peso contábil acabou diluído por quatro meses em 2008.

A recuperação de créditos, segundo a Previdência, contabilizou R$ 9 bilhões no ano passado, o que representa crescimento real de 3,3% em relação ao desempenho de 2007. O pagamento de sentenças (federais e estaduais) chegou a R$ 5,45 bilhões em 2008, variação real de 8%.

Em termos nominais, as renúncias previdenciárias foram de R$ 15,24 bilhões no ano passado, beneficiando empresas enquadradas no Simples (R$ 8,15 bilhões), entidades filantrópicas (R$ 4,79 bilhões) e exportadores rurais (R$ 2,29 bilhões).

O ano passado foi encerrado com estoque de 26.095.625 benefícios emitidos no RGPS, aumento de 3,7% em comparação com dezembro de 2007. Desse universo, 22.776.205 são previdenciários ou acidentários. As quatro modalidades de aposentadorias (idade, invalidez, tempo de contribuição e acidentária) chegaram ao total de 14.606.715 benefícios. No caso do auxílio-doença, o estoque em dezembro de 2008 era de 1.315.350.

Schwarzer admitiu que o grande número de demissões em dezembro terá impacto na arrecadação previdenciária de janeiro, mas não tem dados. No último mês de 2008, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) teve saldo negativo de mais de 654 mil vagas, quando o normal desse mês é o nível de 300 mil. “O resultado de janeiro será ruim por esses fatores atípicos, mas isso pode ser compensado ao longo do ano”, ponderou.

Na avaliação do secretário, a desoneração da folha de pagamento das empresas não é uma medida que, isolada, pode beneficiar o aumento do emprego. Ele reconheceu que a contribuição patronal sobre os salários das grandes empresas representa cerca de metade da arrecadação previdenciária e, dessa maneira, é preciso garantir o financiamento do sistema. Disse que, com relação às micro e pequenas empresas beneficiadas pelo regime do Simples Nacional, elas já têm essa desoneração porque pagam tributo sobre faturamento.

O ministro José Pimentel afirmou que o Simples Nacional vem registrando média diária de 15 mil adesões em janeiro, o que garante cenário positivo para a Previdência. O ministro procurava diminuir a importância das demissões que vêm preocupando todo o país afirmando que a grande maioria dos trabalhadores está no âmbito das empresas enquadradas no Simples. “O que importa é que o Caged teve saldo positivo de 1,45 milhão de empregos em 2008. Cada adesão ao Simples significa mais dois empregos formais. Em julho, começa a formalização dos milhões de microempreendedores individuais”, explicou.

Com relação à recente mudança nas normas tributárias, em que o governo passou a cobrar contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado, Pimentel justificou a medida afirmando que ela visa desestimular as demissões sem justa causa.