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VALOR ECONÔMICO: CORTES DO GOVERNO NO ORÇAMENTO PODEM SER DE APENAS R$ 14 BILHÕES

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04 de abril, 2008 por Poliana Nunes

Ainda que anuncie um corte de R$ 20 bilhões nas despesas autorizadas pelo Congresso, adotando, assim, a mais conservadora das hipóteses analisadas pela área econômica, o governo estará abrindo mão de apenas de R$ 14 bilhões em relação ao valor que originalmente planejava gastar com investimentos e custeios não-obrigatórios em 2008, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social (exclui estatais). Esse será, no máximo, o corte efetivo em comparação ao volume de despesas primárias previstas no projeto de lei original de Orçamento, excluídas as de pessoal, de benefícios da Previdência Social e uma série de outras classificadas como obrigatórias, como pagamentos de seguro desemprego e de sentenças judiciais. 

Comparativamente ao projeto, o corte nas chamadas despesas discricionárias não chegará nem a R$ 20 bilhões porque, ao alterar o Orçamento, os parlamentares acrescentaram cerca de R$ 6 bilhões a esse grupo de gastos, elevando-os de R$ 129,59 bilhões para R$ 135,68 bilhões. Os números estão num quadro elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e publicado como anexo à lei orçamentária, por exigência da legal. 

Incluindo obrigatórias e discricionárias, o total de despesas primárias (não financeiras) autorizadas no Orçamento aprovado chega a R$ 515,72 bilhões, segundo a mesma tabela. Nesse conceito mais amplo, de fato, o Congresso chegou a promover um corte em relação à proposta original do Executivo. Mas a redução, nesse caso, foi de apenas R$ 1 bilhão, pois o projeto original previa R$ 516,73 bilhões de gastos primários totais. Portanto, com o novo corte, de R$ 20 bilhões, a redução chegará, no máximo, a R$ 21 bilhões em relação ao projeto original . 

Ao concluir seu relatório final, o relator geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou que o Congresso havia feito um ajuste de R$ 12,5 bilhões. Liquidamente, porém, a redução foi muito menor, porque recursos retirados da programação original de gastos foram colocados em novas despesas, criadas por emendas parlamentares. 

O corte líquido foi de apenas R$ 1 bilhão, apesar da supressão de cerca de R$ 39 bilhões em receitas originalmente previstas com a CPMF. No projeto original, o governo contava com o tributo que, posteriormente, foi extinto. A perda do tributo, na prática, foi quase que integralmente compensada pela elevação de outras receitas e não por redução de despesa. 

O pacote baixado pelo governo, no início do ano, elevando a tributação sobre operações financeiras e sobre o lucro líquido dos bancos, foi um dos fatores que permitiram ao Congresso elevar a estimativa de arrecadação. A revisão de indicadores sobre o comportamento da economia também ajudou. Com isso, a previsão de receita primária total, que era de R$ 682,72 bilhões no projeto original de Orçamento, ficou até maior na lei sancionada, chegando a R$ 687,57 bilhões. Como proporção do Produto Interno Bruto, porém, houve queda, de 24,87% para 24,39%. 

Já a previsão de arrecadação primária líquida, que desconta transferências por repartição de receita a Estados e municípios, caiu, de R$ 567,86 bilhões para 565,87 bilhões, entre o projeto e a lei aprovada, porque, nesse conceito, não foi possível compensar integralmente a perda da CPMF. Essa queda exigiria, em princípio, uma redução também de R$ 2 bilhões na despesa primária total e não de R$ 1 bilhão como ocorreu. Mas o Congresso optou por tirar metade dessa diferença da meta de superávit primário do governo central, cujo valor nominal caiu de R$ 46,56 bilhões para R$ 45,58 bilhões, ficando em 1,62% do PIB. No projeto original, a meta equivalia a 1,7% do PIB. Para compensar a redução, a meta de superávit das estatais federais, que ficam fora do orçamento fiscal e da seguridade, foi elevada de 0,65% para 0,75% do PIB. 

Ontem, a definição do contingenciamento a ser anunciado ainda dependia de decisão do presidente Lula. Na hipótese mais otimista para os ministérios, o corte será de R$ 14 bilhões sobre o orçamento aprovado – são R$ 8 bilhões sobre o volume de despesas discricionárias originalmente previsto no projeto ou R$ 15 bilhões com despesas as obrigatórias. 

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