Uso de serviço militar como título em concurso para área de segurança é aprovado em comissão

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10 de novembro, 2023

Parlamentares da Câmara dos Deputados discutiu projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que autoriza praças das Forças Armadas a utilizarem a experiência adquirida no exercício militar como títulos em provas de concursos públicos para o ingresso em áreas da segurança.

Segundo o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do PL n° 3.907, de 2019, a legislação busca aproveitar a experiência militar para ingresso na segurança pública. Para ele, é justo que profissionais da área possam ter garantido o tempo de serviço na corporação como título para que possam pontuar em concursos seletivos.

As categorias que pertencem à praça são os militares com postos de:

1. Cabo-mor;
2. Cabo de secção;
3. Cabo-adjunto;
4. Primeiro-cabo;
5. Segundo-cabo;
6. Soldado;
7. Recruta.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o PL segue par ao plenário, onde será discutido.

Fonte: Extra (RJ)