UNIVERSIDADES TERÃO PROFESSORES CELETISTAS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de setembro, 2002

O Governo Federal anunciou sua intenção de passar a contratar professores universitários apenas pelo regime celetista já a partir do ano 2001. Esta modalidade de contratação depende, ainda, da regulamentação da reforma administrativa para a área do ensino. Assim, tão logo o Congresso aprove a regulamentação da matéria, as universidades poderão contratar docentes pelas novas regras. A principal entidade de representação nacional dos docentes, ANDES, possui posição bastante consciente e crítica sobre os problemas que poderão surgir dessa nova forma de contratação de pessoal. Renato de Oliveira, presidente da ANDES, é enfático em manifestar sua preocupação sobre a possibilidade de demissão de professores por manifestação de opiniões contrárias aos interesses da Administração vigente e, também, sobre o risco de brechas legais que possibilitem a contratação de docentes sem concurso público. O certo é que essa nova fórmula do Governo visa exclusivamente colocar no serviço público profissionais com direitos bem menores do que aqueles adquiridos ao longo dos anos pelos docentes federais.