UNIÃO DEVOLVE PARCELA DO PSSS COBRADA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º)

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19 de setembro, 2002

União, por força de ordem judicial, começou a restituir o desconto previdenciário feito sobre a gratificação natalina dos servidores de UFRJ. A decisão judicial originária é um forte precedente para garantir o direito de milhares de servidores federais que foram prejudicados por mais esta manobra do Executivo. Wagner & Advogados Associados informa que ações pleiteando este direito já estão sendo ajuizadas em relação às entidades assessoradas pelo escritório, havendo, inclusive, grande perspectiva de obtenção de liminares não só em relação ao desconto da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, mas também sobre outros benefícios, como férias e diárias.