União: trabalho temporário deve ser regulamentado

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08 de outubro, 2024

Padronização pode gerar economia e garantir melhor respaldo jurídico

Segundo um levantamento feito pelo Movimento Pessoas à Frente, o Brasil tem em torno de dois milhões de servidores públicos temporários, com uma presença forte na área educacional. No entanto, a contratação desses profissionais ocorre de formas diferentes em cada estado ou município, sem uma norma nacional.

Por isso, o Movimento e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) vão apresentar uma proposta para regulamentar o trabalho temporário no serviço público em todo o Brasil. A iniciativa visa a criar regras claras para essa modalidade de contratação, que já é prevista pela Constituição Federal, no artigo 37, inciso IX, que permite contratos por tempo determinado “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

A meta do trabalho é obter uma padronização nacional adaptada às diferentes realidades dos entes subnacionais e às particularidades das áreas de políticas públicas. A ampliação do uso de contratos temporários, no entanto, não está isenta de críticas. Tanto no campo político quanto no jurídico, a proposta enfrenta controvérsias. Nos bastidores, o tema ganhou força recentemente com a realização de encontros entre os defensores da proposta e representantes do governo federal e de sindicatos de servidores.

Embora a contratação temporária esteja formalmente prevista, a prática tem sido amplamente utilizada de forma precária em diversos setores da administração pública, com destaque para a Educação. Um estudo divulgado em maio pelo Todos Pela Educação revela que, em muitos estados, o número de professores temporários já supera o de concursados. O levantamento aponta que, em 2023, havia 356 mil docentes temporários nas escolas estaduais, um aumento de 55% em dez anos, enquanto o total de professores efetivos caiu para 321 mil, uma queda de 36%.

Um dos principais desafios para a implementação dessa mudança é a falta de uniformidade das legislações entre estados e municípios, avalia Samuel Nascimento, presidente interino do Consad e secretário estadual de Administração do Piauí:

— Há o desafio de garantir que essa modalidade contratual, prevista constitucionalmente, seja utilizada de forma adequada, sem substituir concursos públicos para atividades permanentes e exclusivas de Estado.

Uma regulamentação clara e padronizada pode trazer grandes avanços na eficiência da gestão de pessoas no serviço público, aponta Nascimento:

— As instituições poderão otimizar a alocação de recursos humanos, evitando processos administrativos demorados ou sobrecarga de trabalho em determinadas áreas.

O presidente interino da Consad avalia ainda que a regulamentação das contratações temporárias, ao promover um ambiente jurídico mais seguro e eficiente, pode resultar em uma redução de custos:

— Ao reduzir a ocorrência de litígios, acreditamos que as entidades públicas poderão obter economia no médio e no longo prazos.

Ministério afirma acompanhar debate sobre o tema

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que acompanha os trabalhos do Movimento Pessoas à Frente juntamente com o Consad sobre a situação dos trabalhadores temporários nos estados, que é bem distinta da situação em nível federal.

“Temos buscado identificar boas práticas e propostas de melhoria para a contratação temporária na Administração Federal. As contratações temporárias não podem ser contratações precarizadas. É a partir da realização desses estudos e diagnósticos que será possível analisar as distintas realidades e aprimorar esse modelo”.

Fonte: Extra (RJ)