União altera regras de progressão funcional e promoção de categoria do funcionalismo

Home / Informativos / Leis e Notícias /

05 de setembro, 2024

Medida foi assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União

O governo federal referendou que títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso nas carreiras das agências reguladoras poderão ser utilizados para fins de progressão funcional, ainda que tenham sido utilizados anteriormente em etapa do concurso público. A medida foi assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. A ação não pode ser vista de maneira isolada, já que pode ser efeito das negociações do MGI com a categoria, que conseguiu o maior reajuste do funcionalismo.

No último mês, os servidores de agências reguladoras firmaram um acordo com o governo federal por reajuste. O índice de 27% representa o maior incremento salarial concedido pelo governo nas mesas de negociação específicas. Os diálogos duraram cinco meses, e a proposta foi aceita pela categoria após uma assembleia realizada nesta semana.

O trato prevê reajuste de 27% aos servidores da carreira e de 15,5% para os servidores do Plano Especial de Cargos. O incremento será pagado em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que a proposta foi aprovada por 69% dos servidores, de um total de 1.969 votos.

Diálogos não serão encerrados

Na avaliação do presidente do sindicato, Fabio Rosa, o aceite da proposta pela categoria não significa o encerramento das conversas com o governo, visto que também debaterão, nos próximos meses, a pauta não remuneratória, que não foi contemplada nesta negociação:

— Por mais que o acordo final ainda não atenda a todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa.

Diferenciação

Rosa mencionou ainda a luta da categoria pela não diferenciação dos servidores do PEC frente aos demais servidores do quadro:

— Infelizmente, nessa mesa o governo adotou uma postura de diferenciação entre servidores do PEC e das demais carreiras, o que promoveu uma desvalorização generalizada dos PECs. Mesmo assim, após muita luta da categoria, pelo menos conseguimos garantir que o PEC das agências reguladoras fosse um dos mais valorizados entre o funcionalismo público federal.

Fonte: Extra (RJ)