TSE gasta R$ 9,5 MI em 3 meses com Hora Extra

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14 de janeiro, 2013

Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) so­bre os salários de seus funcio­nários demonstram um des­controle no pagamento de ho­ras extras no período eleito­ral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo Estado, o gasto com horas ex­tras foi de R$ 3,7 milhões para pagamento dos 567 funcioná­rios que alegam ter dado expe­diente adicional.

Somados aos salários, esses valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários rece­ber, no fim do mês, mais do que os próprios ministros. Apura­ção feita pelo Estado indica que, em novembro passado, 161 servidores do TSE contabiliza­ram vencimentos totais que va­riaram de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. Uma averiguação pre­liminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presiden­te deixaram seus cargos. Há re­gistros de funcionários que tive­ram de devolver parte do dinhei­ro recebido como hora extra. Ou­tros casos estão sob análise.

No topo da pirâmide dos bene­ficiados pelas horas extras estão 50 pessoas que, só naquele mês, receberam juntas R$ 907,8 mil. Ou seja, um acréscimo aos salá­rios de R$ 18,1 mil mensais por funcionário. Quando se obser­vam apenas os 10 mais bem re­munerados, a média desse pe­queno grupo subiu a R$ 23,8 mil.

Os valores foram praticamen­te os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor contabi­lizou R$ 29 mil de horas extras num único mês. Embora em al­guns casos tenham ocorrido pa­gamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores, de modo geral, crescem sobretudo por causa das horas extras. Superam com folga o teto máximo salarial estabelecido pela Constituição para os Três Poderes, de R$ 26.723,13 – o equivalente ao ga­nho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o valor máximo no ano passado. Agora, subiu para R$ 28.059,29.

Afastados. Há relatos não ofi­ciais sobre servidores que iam ao tribunal no fim de semana de bermuda e camiseta só para regis­trar o ponto da hora extra. Volta­vam no fim do dia para nova mar­cação. No TSE, o registro é feito por meio do método biométrico, com a digital do funcionário.

Para fazer o cálculo da hora ex­tra, o salário do servidor deve ser dividido por 175 e acrescido de 50% se for dia útil e sábado – ou 100% em domingo ou feriado. Ou seja, um funcionário que re­cebe um salário de R$ 5 mil terá uma hora extra de R$ 42,8 nos dias úteis e R$ 57 nos fins de se­mana. Para esse servidor conse­guir dobrar o salário são necessá­rias 116 horas extras em dias úteis num mês – ou 88 horas ex­tras aos domingos e feriados.

Descontrole. O pagamento de horas extras a funcionários do TSE é autorizado no período eleitoral, que compreende os meses de julho a dezembro. Mas a partir de 2012, por ordem da cúpula da Corte, além de o traba­lho extra ter de ser autorizado previamente pelo superior, quem recebeu o adicional teve de justificar posteriormente em relatório detalhado.

Esse descontrole nos paga­mentos de horas extras e penduricalhos diversos é generali­zado no serviço público fede­ral. Cada departamento, autar­quia, fundação, ministério, tri­bunal – e até mesmo o Congres­so Federal – tem um sistema remuneratório particular.

Lei de Acesso. A entrada em vi­gor da Lei de Acesso à Informa­ção, em maio de 2012, ajudou a desvendar um pouco as anoma­lias nas folhas salariais do fun­cionalismo. No caso do TSE, depois de o Estado requerer, as informações e os dados com os nomes e valores recebidos foram postos à disposição na internet no endereço: www.tse. jus.br/transparencia/remuneracoes-e-beneficios.

Fonte: O Estado de S. Paulo – 14/01/2013