Tribunal de Justiça do DF assegura continuidade de candidato que foi desclassificado em avaliação psicológica de concurso

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03 de dezembro, 2012

O candidato ao cargo de Agente de Trânsito da Carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito foi impedido de prosseguir no concurso por não ser avaliado “recomendado” em 2 dos 9 testes da avaliação psicológica Candidato inscrito para a vaga de Agente de Trânsito do Distrito Federal ingressou com ação contra o município e a Fundação Universa, objetivando continuar no curso de formação para o concurso. Representado pelo escritório Wagner Advogados Associados o autor da ação obteve êxito na decisão liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).Ao realizar o exame psicológico, foi considerado inapto para as funções do cargo, sendo impedido de prosseguir no certame. De acordo com o edital, a aptidão dos candidatos deveria ser auferida por meio da análise conjunta de todos os testes psicológicos realizados, o que não aconteceu. Alegando que o exame possuía caráter subjetivo, o candidato interpôs recurso do resultado, porém, a resposta da Fundação Universa se restringiu a esclarecimentos genéricos, não se referindo às irregularidades cometidas e denunciadas.O Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira, relator da decisão, considerou que o fator global, previsto no edital, para a avaliação psicológica do candidato não foi seguido, sendo adequada a concessão emergencial da vaga deste no curso de formação para que seja convocado para a próxima etapa do processo seletivo. Nesse sentido, deferiu o pedido liminar para que os réus avaliem o autor da ação como “recomendado” na etapa do exame psicológico, possibilitando sua classificação para a realização dos testes nas próximas fases.O advogado Luiz Antonio Müller Marques, sócio de Wagner Advogados Associados, destaca que essa decisão, mesmo ainda com força de liminar, é importante precedente na luta por avaliações objetivas e justas nas diversas etapas dos certames públicos.Fonte: Wagner Advogados AssociadosCadastre-se para receber nossos informativos e leia outras notícias em
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