Tribunais superiores protocolam projeto sobre recomposição da remuneração de servidores do Judiciário

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29 de setembro, 2025

Proposta, que tramita agora sob o número PL 4750/2025, foi aprovada de forma unânime em agosto pelos ministros do STF

Os tribunais superiores protocolaram, nesta quarta-feira (dia 24), no Congresso Nacional, um projeto de lei que trata da recomposição parcial da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Agora, a proposta será debatida na Câmara e no Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

A proposta, que tramita agora sob o número PL 4750/2025, foi aprovada de forma unânime em agosto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca atender a uma das principais demandas dos servidores do Judiciário.

O texto altera a Lei 11.416/2006 e prevê uma recomposição salarial a ser implementada em três parcelas cumulativas de 8%, com aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. As parcelas incidirão sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

A proposta foi encaminhada de forma conjunta pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Anteriormente, o STF já havia apresentado o PL 3084/2025, que propõe alterações no Adicional de Qualificação (AQ), estabelecendo uma base de cálculo única para os cargos, desvinculando o valor do vencimento.

Fonte: Extra (RJ)