TRF DA 1ª REGIÃO E INSS IMPLANTAM PROJETO QUE BENEFICIARÁ A QUEM ESPERA POR DECISÃO JUDICIAL

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de março, 2008

Em solenidade realizada ao meio-dia de hoje (12), no Salão Nobre do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a Presidente Assusete Magalhães formalizou o início dos trabalhos do Projeto de Conciliação para os processos referentes às ações previdenciárias que tramitam em grau recurso no TRF. Segundo declaração da Presidente, trata-se de projeto pioneiro na Justiça Federal.

Conforme a Resolução/Presi 600-04, de 06/03/08, que autorizou sua implantação, o Projeto, de forte repercussão social nas camadas mais pobres da população, principalmente as do meio rural, tem por objetivo buscar solução rápida para os processos que envolvem direitos previdenciários. A Resolução considera ainda a economia, a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional como fatores capazes de induzir uma nova cultura, isto é, a cultura da conciliação de interesses como um instrumento hábil para a solução de conflitos.

Em seu discurso, a Presidente Assusete Magalhães destacou que foi incentivada por um acordo de cooperação técnica firmado em outubro de 2007 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social (MPS), com a interveniência do INSS, e motivada ainda pelo número excessivo de processos de natureza previdenciária que aguardam julgamento de recurso no Tribunal. São mais de 45 mil processos.

Diante desse volume, a Presidência do TRF apresentou, ao MPS e à Procuradoria Federal Especializada do INSS, proposta de um projeto de conciliação. "O projeto foi acolhido de pronto por parte do Ministro da Previdência e pelo Presidente do INSS, demonstrando claramente uma louvável mudança de postura e de atitude dos poderes constituídos brasileiros", declarou a Presidente em tom de elogio.

Após o discurso da Presidente Assusete, o Juiz Federal em auxílio à Presidência e Coordenador dos Projetos de Conciliação da 1ª Região, Reynaldo Soares da Fonseca, fez uma breve exposição da sistemática adotada, de forma conjunta, pelo Tribunal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Logo a seguir, os primeiros resultados do Projeto concretizaram-se quando a Desembargadora Federal Neuza Alves assinou a homologação de acordos feitos com três beneficiários. "Moro na roça, não tenho leitura. Quando procurei o INSS me pediram um monte de papel. Depois ficaram me enrolando um tempão, até que a doutora (advogada) Gilda Irene resolveu ajudar", disse, risonha e com simplicidade, Maria Dinalva Alves do Nascimento, 64 anos, moradora da cidade goiana de Niquelândia, cujo benefício de aposentadoria rural, e a que tem direito, já está implantado.    
 
A Mesa dos Trabalhos, presidida pela Desembargadora Federal Assusete Magalhães, foi composta pela Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministra Ellen Gracie, pelo Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira.

Presentes ainda à solenidade, o Vice-Presidente do TRF, Carlos Olavo Pacheco de Medeiros; o Corregedor-Geral da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian; demais desembargadores federais da 1ª Região; juízes federais; procuradores federais, além de dirigentes e servidores do TRF.