TRABALHO SOBRE A DATA-BASE REPERCUTE NACIONALMENTE

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19 de setembro, 2002

O estudo feito pelos advogados José Luis Wagner, de WAGNER & Advogados Associados, e Marthius Sávio Cavalcante Lobato, de CRIVELLI Advogados Associados, que conclui pelo direito dos servidores a uma revisão geral de remuneração, em conseqüência da redação dada ao inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional no 19, está tendo repercussão nacional. Inicialmente foi aprovada pela Comissão Jurídica nomeada no VII Encontro Jurídico da Condsef; após, serviu como referência para a análise da questão “o direito ao reajuste na data-base” no Encontro Jurídico da ANDES, realizado na cidade de Salvador, Ba, no início de outubro passado; foi analisado quando da realização do Encontro Jurídico da FENAJUFE, realizado em São Paulo, em novembro passado; mereceu exposição pelo advogado José Luis Wagner quando da realização do Encontro Jurídico da FASUBRA, realizado na cidade de Salvador, BA, de 17 a 18 de novembro passado; e, finalmente, foi apresentado pelo mesmo advogado quando do Encontro Jurídico da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais – CENESF, realizada em Brasília, no dia 2 de dezembro. Ficou marcada nova reunião do jurídico da CENESF para o dia 4 de fevereiro de 2.000, oportunidade em que o advogado José Luis Wagner deverá apresentar a minuta da ação de indenização por omissão legislativa a ser proposta, e o advogado Guilherme Zagallo, de São Luiz, Ma, a minuta do mandado de injunção a ser ajuizado. Os debates foram muito interessantes, tendo os colegas presentes a tais eventos contribuído expressivamente para o aprofundamento da análise da questão.