Trabalho remoto de servidor público deve ser limitado na reforma administrativa, afirma relator de grupo de trabalho

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19 de junho, 2025

Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que há uso indiscriminado da modalidade

Parlamentares que debatem a reforma administrativa querem limitar o teletrabalho no serviço público, disse à Folha o coordenador do grupo de trabalho (GT) sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto final do GT deve especificar em que casos a atuação à distância pode ser adotada, com o objetivo de evitar o uso em massa da modalidade.

Para o deputado, a adoção indiscriminada do trabalho remoto é um ponto negativo do avanço da tecnologia no setor público. Ele defende medidas mais duras para órgãos que usam em excesso esse regime, mas diz acreditar em flexibilidade para casos específicos, como de servidoras que são mães.

Esse é um dos temas que têm mais adesão entre os parlamentares do GT, segundo o relator. “O teletrabalho está distanciando o servidor da prestação de serviços. Não há justificativa para um órgão público estar 100% no teletrabalho”, afirma.

Outro assunto tratado pelo grupo é a avaliação de desempenho organizacional, vinculada a metas da área do órgão público. Por esse modelo, as equipes de servidores que atingissem um resultado específico –como, por exemplo, melhoria no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de uma escola– teriam um aumento salarial.

“Muitos [sindicatos] querem que a avaliação de desempenho continue sendo esse compadrio entre chefe e subordinado para gerar incorporação ao vencimento”, afirma o deputado. “Eu defendo que essas avaliações sejam dadas para equipes, vinculadas ao planejamento de metas.”

Nessa proposta, servidores com bom desempenho recorrente ganhariam um bônus, que não seria livre de imposto, mas poderia ultrapassar o teto constitucional (de R$ 46.366,19).

Para Pedro Paulo, a avaliação organizacional funciona melhor, mas a análise de performance individual deve ser considerada para servidores em cargos mais estratégicos e de liderança. O grupo ainda não discute demitir profissionais com baixa performance.

Outro tema espinhoso debatido pelo grupo é a contratação de servidores temporários. O deputado diz que o tema enfrenta pouca resistência entre os parlamentares do GT, apesar dos protestos dos sindicatos.

Esses servidores seriam contratados para atender necessidades temporárias, como o aumento de demanda em uma rede pública de saúde. A medida, segundo o relator, evitaria a precarização dos servidores contratados sob essa modalidade. O regime seria adotado apenas em cargos que não são típicos de Estado.

No setor, apesar do uso amplo de profissionais temporários, ainda não há uma regulamentação nacional desse tipo de contrato. Por isso, há servidores sob regimes mais frágeis, sem direito a 13º salário nem licença-maternidade, por exemplo.

“Não é minha intenção colocar numa reforma administrativa, por exemplo, a contratação de um auditor fiscal como temporária”, diz Pedro Paulo. “Mas para melhorar pontualmente a qualidade da educação em um território ali, qual o problema dessas contratações serem temporárias?”

Segundo o deputado, a discussão sobre supersalários será uma das mais difíceis de avançar na reforma administrativa, devido aos lobbies das categorias mais beneficiadas pelos penduricalhos, como juízes e integrantes do Ministério Público.

Para o relator do GT, a restrição aos supersalários geraria uma economia inferior a medidas como a desvinculação do salário mínimo do benefício previdenciário.

“Eu defendo que a gente inclua medidas para disciplinar supersalários e penduricalhos [no texto final]. O volume de recursos economizados a partir disso é importante, mas não é nem perto daquilo que possa fazer o Estado sair de uma situação de déficit para um superávit.”

Segundo ele, não há certeza sobre a inserção do ajuste fiscal na reforma. O próprio parlamentar cogitou essa possibilidade caso haja uma negociação nesse sentido. “Quem me contratou foi o presidente Hugo Motta. Se ele pedir um aditivo no contrato para tratar de ajuste fiscal, eu não vou fugir ao tema”, afirmou na semana passada.

Fonte: Folha de São Paulo