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TNU afeta nove temas como representativos da controvérsia

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27 de agosto, 2019

A Turma Nacional de Uniformização dos juizados especiais federais afetou nove temas como representativos de controvérsia. Entre eles está o que definirá se é possível o cômputo do tempo de serviço rural àquele que tenha menos de 12 anos de idade

A turma também definirá se o empregado celetista, irregularmente contratado por empresa pública sem concurso, tem, ou não, direito ao benefício do seguro-desemprego.

Veja os nove temas afetados:

Fonte: Consultor Jurídico