TJDFT lança cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação

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07 de julho, 2017

Cartilha visa esclarecer todos cidadãos de seu direito de informação.

O TJDFT lançou, nessa quarta-feira, 5/7, uma cartilha voltada ao público interno, abordando os aspectos mais importantes da Lei de Acesso à Informação – LAI e das normas a ela vinculadas, naquilo que concerne ao Poder Judiciário e, mais especificamente, ao próprio Tribunal. A importância da cartilha, intitulada “Acesso à Informação: Direito do Cidadão, Dever do Estado”, foi ressaltada em mensagem do Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, direcionada a todos os magistrados e servidores da Casa.

Em sua mensagem, o Presidente lembra que leis como a LAI “têm produzido sociedades mais bem informadas, com direitos humanos ainda mais protegidos, com administrações públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, e com cidadãos mais conscientes de seus direitos e responsabilidades coletivos”.

A cartilha foi elaborada pela Ouvidoria do TJDFT e tem o propósito de informar e, ao mesmo tempo, promover a reflexão sobre a importância da gestão transparente de informações na administração pública brasileira. Situa o leitor no novo paradigma em que a cultura do acesso à informação é a regra e não mais a exceção.

Didática, resumida e muito bem ilustrada, a publicação sintetiza em 25 páginas os aspectos mais importantes do tema. Aborda a transparência ativa, aquela em que o órgão público disponibiliza informações de interesse público; e a transparência passiva, voltada a responder às solicitações emanadas da sociedade. Traz também a regulamentação da LAI pelo CNJ, para sua aplicação ao Poder Judiciário, e pelo TJDFT, para que seja aplicada na Casa.

Ao apresentar o material, acentua o Ouvidor-Geral do TJDFT, desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves: “Esperamos a contribuição de todos para a implementação da cultura da transparência da informação nesta corte de Justiça com o objetivo de ajudar a transformar em realidade o exercício da cidadania”.

A iniciativa faz parte do contexto institucional em que se tem trabalhado a segurança da informação. Segurança da informação e transparência são forças que se complementam e, trabalhando juntas, permitem munir a coletividade dos dados necessários ao exercício da cidadania e à preservação da democracia, ao mesmo tempo em que concorrem para resguardar a privacidade de pessoas e a segurança das instituições e do Estado.

Baixe a Cartilha.

Fonte: TJDFT