TCU decide pela não cessão de servidores FUB

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04 de março, 2016

Medida está alinhada ao posicionamento do HUB e da UnB de realizar acordos administrativo

Os servidores da Fundação Universidade de Brasília (FUB) lotados no Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB) não serão mais cedidos para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal responsável pela gestão do hospital. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (2).

De acordo com o TCU, a medida deve ser formalizada com a edição de portaria emitida pelo reitor da Universidade de Brasília (UnB). O conteúdo do documento visa assegurar aos servidores os direitos e vantagens estabelecidas na Lei nº 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico da categoria, e da Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação.

A portaria também representa, segundo o tribunal, o cumprimento da recomendação emitida pelo órgão no Acórdão 2.983/2015, que estabelecia o prazo de 90 dias para a cessão dos servidores à Ebserh. A determinação do TCU é válida para todos os hospitais universitários do país geridos pela Ebserh em que há servidores das universidades federais.

Diálogo

Para o superintendente do HUB, Hervaldo Sampaio Carvalho, a decisão contribui para fortalecer o quadro de colaboradores do hospital e resolver eventuais conflitos provenientes dos diferentes vínculos funcionais. “A medida acalma a comunidade e comprova que o posicionamento do HUB e da reitoria pela não cessão, mas pela pactuação administrativa, foi a mais acertada”, avalia.

O assunto já estava em discussão entre o HUB, a UnB e os servidores FUB e foi tema de pauta de dois encontros realizados no auditório do hospital com todos os envolvidos. “Agora, a instituição pode funcionar da melhor maneira, sem prejudicar os vínculos escolhidos por cada um. Os colaboradores podem trabalhar conjuntamente em prol do nosso hospital”, finaliza Hervaldo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do HUB