TCU: ADIADO JULGAMENTO SOBRE A INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS ATÉ 2001

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03 de março, 2005

A votação, pelo TCU, do processo sobre o direito à incorporação de quintos, até 4 de setembro de 2001 (Processo TC no 013.092/2002-6), foi a julgamento no último dia 2 de março, mas acabou tendo suspensa em razão do pedido de vistas do representante do Ministério Público.Pela previsão regimental, o responsável pelo pedido de vistas terá de devolver o processo até a segunda sessão seguinte, para inclusão do mesmo em pauta na sessão subseqüente.Assim, considerando o calendário do Tribunal é se prever que a volta do processo para pauta ocorrerá no próximo dia 23 de março.Fonte: WAA/DF, 02.03.2005