Tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida com base na inflação

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07 de março, 2014

A Receita Federal começou a receber nesta quinta-feira (6) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2013. Com prazo de entrega até 30 de abril, devem declarar as pessoas que receberam, no ano passado, rendimentos superiores a R$ 25.661,70. Até o final de 2013 estava isento do pagamento do IR quem ganhava até R$ 1.710,78 por mês. Em janeiro, houve um reajuste na tabela do imposto, e a isenção passou a ser para os que recebem até R$ 1.787,77.

Os índices de variação da tabela até 2014 são determinados pela Lei 12.469/2011. No entanto, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o reajuste não acompanha a inflação. Cálculos da OAB mostram que de 1996 a 2013 a inflação oficial (IPCA) foi de 206%, enquanto a correção atingiu 89%. A defasagem seria de 61,42%. O último reajuste foi de 4,5%, enquanto a inflação, de acordo com os números oficiais do IBGE, chegou a 5,91%.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou em fevereiro um projeto para que, a partir de 2015, a tabela do Imposto de Renda seja corrigida com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no ano anterior. O PLS 2/2014 será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ana Amélia argumenta que a inflação, apesar de controlada, ainda existe e, quando a tabela do Imposto de Renda não acompanha a alta de preços, o prejuízo aos trabalhadores é inevitável.

– Você acaba comprometendo o poder aquisitivo. A correção da tabela é uma luta das centrais sindicais e é o que estou tentando também através do projeto de lei. Eu acho que nós temos que ter uma atuação mais incisiva na defesa desses direitos dos trabalhadores. Não é justo que continue assim – disse a senadora.

Fonte: Agência Senado