logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

Sepúlveda renuncia à presidência da Comissão de Ética Pública

Home / Informativos / Leis e Notícias /

24 de setembro, 2012 por Poliana Nunes

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence renunciou na manhã desta segunda-feira (24) ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A renúncia foi anunciada logo após o começo da reunião desta segunda-feira (24). Sepúlveda não ficará na comissão nem como conselheiro.A comissão, ligada ao Palácio do Planalto, foi criada em 1999 para analisar casos em que autoridades da administração federal possam ter desrepeitado normas e condutas éticas exigidas para o serviço público. As decisões da comisão não têm valor de decisão judicial.Não havia reuniões da comissão desde o dia 2 de julho, porque faltavam membros para compor o quórum. Por causa do término de mandato de quatro conselheiros e o falecimento de um, o colegiado, formado por sete integrantes, estava apenas com dois. No início de setembro, a presidente Dilma Rousseff nomeou três novos integrantes. A troca de membros do conselho foi um dos motivos alegados por Sepúlveda Pertence para deixar o comando do grupo.Pertence chegou a indicar nomes para a comissão, que não foram acatados pela presidente Dilma.  O ex-presidente da comissão queria que Dilma tivesse renovado os mandatos dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, que terminaram em julho e agosto.“Não há um motivo determinante [para renúncia]. Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão […] Não tenho nada contra os designados, lamento. Devo ser sincero, lamento a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram”, disse o ministro.Sepúlveda Pertence estava na Comissão de Ética Pública desde 2007. Ele foi reconduzido em dezembro de 2010. Seu mandato terminava em 2013.Pertence considerou como “inédito” o fato de os conselheiros não terem tido o mandato renovado. “Lamento a não recondução que, ao que me parece, é um fato inédito na história da comissão sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar”, disse.O Palácio do Planalto, por meio de sua assessoria, afirmou que ainda não vai se manifestar sobre a saída de Pertence.Antes de renunciar ao cargo, Sepúlveda Pertence deu posse aos novos indicados pela presidente Dilma Rousseff para a comissão. O procurador Marcelo Alencar de Araújo, o advogado Mauro de Azevedo Menezes e o ex-deputado federal Antonio Modesto da Silveira terão mandatos de três anos. Com a posse dos três, a comissão teve o quórum mínimo de quatro conselheiros para seguir a reunião.Temporariamente, segundo a assessoria da Comissão, a presidência da Comissão de Ética Pública será exercida pelo conselheiro Américo Lacombe, que tomou posse em março deste ano. Ao todo, a comissão é formada por sete membros. Ainda existem três cargos em aberto.Um dos casos que está atualmente sob análise da Comissão de Ética diz respeito ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O colegiado abriu um procedimento preliminar para investigar uma viagem feita por Pimentel a Roma em avião fretado pelo empresário João Dória Jr., além de atividades de consultoria desempenhadas pelo ministro antes de assumir a pasta.Presidente interinoO presidente interino da comissão, Américo Lacombe, afirmou que não sabia da decisão de Pertence de renunciar ao cargo. “Nem sabia que o ministro Sepúlveda ia renunciar. Para mim, foi uma surpresa”, afirmou.Lacombe afirmou que fica no cargo de forma interina, enquanto não for realizada uma nova eleição. Segundo ele, a nova eleição deve ocorrer quando a presidente da República fizer as indicações para os outros três cargos de conselheiros que ainda precisam ser preenchidos.O presidente interino adiantou que ainda na reunião da tarde desta segunda deve apresentar o seu voto sobre o caso envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.Fonte: G1 – 24.09.2012

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados