O Globo: nomes e salários do Legislativo estão disponíveis

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02 de outubro, 2012

Os nomes e os salários dos servidores do Poder Legislativo estão disponíveis para consulta pela internet desde ontem. A divulgação ocorre após a cassação da liminar que impediu a publicidade dos dados, pedida depois que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no país em maio. De acordo com o Portal da Transparência do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), recebeu R$ 19.517,12 em setembro, já com os descontos – o salário bruto no mês passado foi de R$ 26.604,37. Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recebeu R$ 19.818,49 mês passado – o salário bruto foi R$ 26.723,13, o teto constitucional para os servidores.Até agora, as duas Casas disponibilizavam apenas a relação dos cargos com a remuneração total. A consulta aos dados não é direta. Para ter acesso às informações, é preciso preencher formulário com nome completo, endereço e até mesmo com o CPF. E é preciso saber o nome a ser pesquisado.Desde 31 de julho, Câmara e Senado vinham divulgando as listas, mas sem nomes por causa de liminar. Este é o primeiro mês em que a divulgação passou a ser feita, após suspensão da liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). Em 10 de setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário César Ribeiro, suspendeu decisão da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinava que a divulgação dos salários dos servidores do Senado deveria ocultar os nomes desses funcionários.O pedido de suspensão da liminar, que favorecia o o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SindiLegis), foi feito ao tribunal pela Advocacia Geral da União (AGU).Salário acima do teto constitucionalComo O GLOBO revelou em julho, 170 servidores (140 inativos e 30 da ativa) efetivamente recebem um salário líquido acima do teto constitucional. Na maior parte dos casos, é aplicado o chamado "abate teto", cortando os valores acima de R$ 26,7 mil.As duas Casas têm mais de 22 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados. Os maiores salários são dos concursados: 3.000 no Senado e 3.300, na Câmara. Nos dois locais, porém, há servidores que ganham cerca de R$ 32 mil. A diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto, por exemplo, chegou a ter um vencimento bruto de cerca de R$ 32 mil, mas com descontos obrigatórios e a aplicação do chamado abate-teto, recebeu um salário líquido de R$ 22,6 mil.O teto constitucional é de R$ 26,7 mil, que é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também de deputados e senadores.Fonte: O Globo – 02/10/2012