O Globo: Federais pedem mais tempo para implementar cotas

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28 de setembro, 2012

A regulamentação da lei de cotas nas universidades federais divide o Ministério da Educação (MEC) e caberá à presidente Dilma Rousseff bater o martelo nos próximos dias. Está em discussão se a reserva de vagas para alunos de escolas públicas, baixa renda, pretos, pardos e indígenas deve começar a valer já no próximo vestibular, que selecionará calouros para o primeiro semestre de 2013, ou nos processos seletivos para o segundo semestre do ano que vem.Sem consenso, o MEC redigiu duas minutas de decreto para submeter a Dilma, com interpretações opostas. Reitores pressionam o governo a adiar o início da reserva de vagas para o segundo semestre letivo de 2013. Um dos argumentos, segundo o MEC, é que 19 das 59 universidades federais já teriam lançado editais com as regras dos vestibulares, sem prever cotas.É o caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O edital saiu em maio, antes mesmo da aprovação da lei no Congresso, prevendo que os candidatos farão, em primeira fase, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seguido de vestibular próprio.O que torna a situação da UFMG ainda mais complicada é que esse processo já seleciona tanto os calouros do primeiro quanto do segundo semestre de 2013.A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), entidade que reúne reitores, enviou ao governo o resultado de uma consulta respondida este mês por 29 universidades, com dúvidas, sugestões e críticas à nova lei. O material, ao qual o GLOBO teve acesso, mostra reações distintas à nova lei.O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos Alexandre Netto, defendeu o adiamento: "A dificuldade é retroceder no edital. Temos o entendimento que há necessidade de um período de transição, que não contemple o vestibular 2013." A UFRGS tem sistema próprio de cotas.O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria, Orlando Fonseca, seguiu a mesma linha: "Neste ano de 2012, não poderá ser feita nenhuma mudança, uma vez que o edital do processo seletivo já foi publicado, e encerradas as inscrições para o vestibular."A lei prevê que, a cada ano, sejam reservadas 12,5% das vagas, até totalizar 50%. A dúvida no MEC é se esse "a cada ano" diz respeito ao ano-calendário – nesse caso, os vestibulares de 2012 seriam afetados – ou se vale para os 12 meses posteriores à sanção da lei, avançando sobre 2013 e permitindo assim que se aguarde até o segundo semestre do ano que vem.Reitores e pró-reitores estão preocupados com a falta de critérios unificados para comprovar a renda familiar e a cor declarada pelos candidatos – o que deverá ser objeto do decreto de regulamentação a ser assinado por Dilma. Eles temem ações judiciais por parte de vestibulandos que perderem vagas para cotistas.O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Miguel Jorge, apontou o "risco de comprometimento da qualidade em função do ensino público ora existente no país".Os reitores querem saber também qual documento exigir para comprovar a renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 933), fator de seleção de metade dos cotistas. A lei de cotas foi aprovada pelo Senado no início de agosto e sancionada no último dia 29.Fonte: O Globo – 28/09/2012