Intérprete de libras conquista direito à posse em cargo público

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03 de maio, 2012

Mesmo aprovada em concurso público, a candidata fora preterida pela contratação de empresa privada Candidata aprovada em concurso público para Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, realizado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, ingressou com ação a fim de ser empossada no referido cargo, alegando irregularidade na contratação de empresa privada para que fosse suprida a necessidade de tais profissionais, isso quando o concurso estava em vigência.Ocorrido no ano de 2009, o concurso tinha validade de um ano (até julho de 2010) e objetivava selecionar dois (02) profissionais tradutores/intérpretes de linguagem de sinais. Entretanto, a Universidade manifestou carecer de um número maior de tradutores/intérpretes e renovou a validade do concurso por mais um ano (até julho de 2011).Porém, a UFSM abriu licitação para contratar, por doze meses, empresa privada para disponibilização de pessoal para tradução e interpretação em libras, o que acabou ocorrendo. Dentre os profissionais que passaram a prestar serviços, pela via da terceirização, estava a própria autora da ação.A conduta da UFSM, de deixar de nomear aquele que foi aprovado em regular concurso público, preferindo a via da contratação de empresa privada para realizar tarefas que seriam desempenhadas por servidores, viola vários princípios do Direito, contrariando decisões dos Tribunais, o que motivou o ajuizamento de processo.Em março deste ano, foi proferida sentença favorável à autora, declarando o direito à posse no cargo pretendido e determinando à UFSM que adotasse as medidas necessárias à efetivação desse direito. Ainda, condenou a Universidade ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor apurado e atualizado dos vencimentos que a candidata deixou de receber. Atualmente o processo está em fase de recurso.Fonte: Wagner Advogados Associados Cadastre-se para receber nossos informativos e leia outras notícias em
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