Correio Braziliense: saída para substituir grevistas 

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27 de julho, 2012

Disposta a evitar a todo custo as pressões pelo aumento de gastos com pessoal, a presidente Dilma Rousseff endureceu com os grevistas, sobretudo aos da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pedido dela, a Advogacia-Geral da União elaborou e publicou ontem o decreto nº 7.777, que determina a substituição dos servidores federais por estaduais e municipais, quando necessário. A medida causou revolta entre os auditores da Receita e os fiscais da Anvisa, que prometem, agora, ser mais rígidos com o governo nas negociações. O ponto de maior indignação é a obrigatoriedade de as chefias fazerem a determinação ser cumprida.Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams defende, no entanto, que a medida se fez necessária para os casos em que os paralisações atrapalhem serviços essenciais para o Brasil. "Nós entendemos que a greve é um direito dos trabalhadores, mas tanto a Lei de Greve quanto a Constituição e o Supremo Tribunal Federal declaram que ela não pode prejudicar aspectos inadiáveis para a coletividade. O movimento gera prejuízos econômicos e para a vida das pessoas, por se tratar da liberação de medicamentos e de instrumentos essenciais aos hospitais", argumentou."Esse decreto não nos fará recuar. Ao contrário, inflamou ainda mais os ânimos. Continuaremos com a operação padrão e a de crédito zero", disse o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Maurício Zambone. Com o ritmo de trabalho alterado, os auditores deixaram de fazer as fiscalizações por amostragem e estão passando o "pente-fino" nas mercadorias, o que tem feito com que a liberação dos bens passe de 24 horas para cinco dias. Além disso, com a política de crédito zero, eles não estão lançando no sistema da Receita o resultado das multas e da arrecadação de impostos.Segundo Zambone, a medida adotada pela presidente da República é injusta porque, em 19 estados do país, os auditores recebem salários superiores aos dos colegas que trabalham na esfera federal. A categoria recebe da União piso salarial de R$ 13,5 mil — o teto é de R$ 19,3 mil. Os auditores reivindicam reajuste de 30%. O diretor do sindicato avisou que servidores vão entregar os seus cargos comissionados."Mal assessorada"No Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o diretor de comunicação, Ricardo Holanda, adiantou que a categoria continuará parada por tempo indefinido. "Ao determinar que os servidores federais sejam substituídos, a presidente Dilma retirou dos trabalhadores das agências a função de reguladores e mostrou um completo desconhecimento da realidade dos portos do país. Ela está mal assessorada juridicamente", criticou.Fonte: Correio Braziliense – 26/07/2012