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Correio Braziliense: novo sistema de cotas deve valer em 2013

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09 de agosto, 2012 por Poliana Nunes

O projeto de lei de regulamentação do sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais, além dos institutos técnicos em todo o país, com reserva de, no mínimo, 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e negros, aguarda somente a sanção presidencial. A pedido do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a presidente Dilma Rousseff vetará o artigo 2º da proposta, que estabelece a seleção dos alunos tendo como base o Coeficiente de Rendimento (CR), obtido por meio de média aritmética das notas ou menções do período. Em contrapartida, a ideia defendida pelo governo federal é de que os alunos da rede pública com melhor rendimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares tenham prioridade no ingresso.A inclusão do ponto de discórdia foi feita no texto aprovado pela Câmara. No entanto, ao voltar para apreciação do Senado, a fim de não atrasar ainda mais a votação, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), manteve o artigo — mesmo sabendo que era polêmico — e acordou com o governo federal o veto posterior da presidente. A lei deve ser assinada sem outras modificações. A previsão é de que Dilma receba o documento na segunda-feira. Ela terá 30 dias para a análise, assinatura e publicação no Diário Oficial da União. A partir da sanção, o sistema já deverá valer para os vestibulares de 2013.Aprovado no Senado na noite da última terça-feira, o escopo do projeto de lei das cotas divide as vagas meio a meio — 25% do total serão destinadas aos estudantes negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a outra metade será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio. Os 50% restantes continuam abertos para livre concorrência.A aprovação da lei no Senado foi bastante comemorada pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Segundo ela, a partir da sanção da presidente, a pasta montará um cronograma de apoio à implementação nas universidades federais. "Foi um passo extremamente importante para consolidar as políticas afirmativas no ensino superior. A aprovação da lei abre um novo caminho", avalia. O tema estava sendo discutido há 13 anos no Congresso.Na avaliação da diretora executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o sistema de cotas só existe porque a educação básica pública não é de qualidade. "Se os resultados das escolas fossem equivalentes, não precisaríamos de cotas", argumenta. Ainda assim, a especialista afirma que a medida é um mecanismo justo para oferecer oportunidades aos que não tiveram. Já o pedagogo Hamilton Werneck é favorável à destinação das vagas contanto que seja temporária. Para o especialista, a permanência indefinida pode perpetuar o descaso com a qualidade das escolas públicas. "Para que haja democracia, temos de ter a possibilidade de acessos nas mesmas condições para todos. Essas condições ideais deveriam ser oferecidas por uma escola pública de qualidade como está expresso na Constituição Federal", considera.TramitaçãoA proposta, que aguarda sanção presidencial, exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial. O prazo para o cumprimento integral das novas regras é de quatro anos. O artigo 7 do projeto de lei prevê que ela irá vigorar inicialmente por 10 anos. Após esse período, o tema será revisto com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.Fonte: Correio Braziliense – 09/08/2012

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