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Correio Braziliense: novo rito para MPs 

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15 de junho, 2012 por Poliana Nunes

Em uma manobra para acelerar votações em plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a Casa adotará um novo entendimento sobre o rito das medidas provisórias. As regras foram modificadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano de forma a incluir a obrigatoriedade de aprovação prévia das MPs por uma comissão especial, formada por deputados e senadores.No entendimento de Maia, as MPs só trancam a pauta da Câmara depois de aprovadas nas comissões especiais. De acordo com a Constituição, isso só acontece vencido o prazo de 45 dias após sua edição. Nessa situação, outras propostas só podem ser apreciadas no plenário em sessões extraordinárias. "As MPs que ainda estão em análise nas comissões mistas especiais não trancarão a pauta, porque, do ponto de vista da tramitação, ainda não existem na Câmara", argumenta Marco Maia.As MPs já aprovadas pelas comissões e que tivessem seu prazo de tramitação vencido chegariam às Casas trancando a pauta. Maia disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve adotar o mesmo entendimento.Fontes: Correio Braziliense – 15/06/2012

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