Correio Braziliense: MEC prefere reposição de aula

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16 de agosto, 2012

A ameaça real do corte do ponto dos funcionários federais abriu um dilema no Ministério da Educação. Ao mesmo tempo em que a pasta precisa estimular a reposição das aulas dos professores grevistas, não pode bater de frente na decisão do governo de reduzir os salários dos servidores públicos. "Essa é uma decisão da área jurídica do governo, que não cabe à Educação. Mas o importante para o ministério é que a reposição das aulas seja feita", disse o ministro Aloizio Mercadante. Para ele, os responsáveis pela decisão são o Ministérios do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU).A ideia é que os dias parados sejam compensados nas férias, entre dezembro deste ano e fevereiro de 2013. Mas, caso o corte seja determinado para os professores das universidades, a reposição das aulas perderá sentido — os docentes não poderiam ser cobrados. "Em alguns casos, apenas os fins de semana não serão suficientes para a compensação", afirmou Mercadante. Assim, por meio de circular, o MEC pediu a todos os reitores — de institutos e universidades — que apresentem o plano de reposições de aulas perdidas para o fim do ano.A partir daí, o Ministério da Educação garante que terá condições de supervisionar diretamente a aplicação da reposição das aulas. Mercadante se mostrou otimista com o retorno dos professores para as salas e afirmou que as negociações salariais estão encerradas. Falta definir a situação dos técnicos administrativos, que se negam a aceitar aumento de 15%. "Os professores receberam a melhor proposta salarial do governo Dilma (reajuste de até 45% em três anos, que custará R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos)", destacou. O ministro criticou, porém, a reivindicação de reajuste desvinculada da titulação acadêmica. "Temos de estimular a excelência. Não vamos acabar com o critério de titulação para os aumentos. Isso é inegociável", emendou.AutonomiaOs reitores das universidades devem se reunir hoje para discutir se optarão pelo processo de reposição das aulas, como sugere Mercadante, ou pelo corte de ponto, como defende a AGU. As universidades têm autonomia administrativa, mas há o risco de seus gestores serem responsabilizados judicialmente pelas perdas impostas aos alunos pelas greves. A AGU, contudo, só poderá intervir na decisão dos reitores, caso órgãos da esfera administrativa, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União (CGU), constatem irregularidades e demandem que o órgão atue judicialmente nos casos.Pelas contas do Ministério do Planejamento, quase 80 mil servidores de todo o Executivo, incluindo professores e técnicos administrativos de universidades, estão de braços cruzados e sujeitos ao desconto de dias parados. A presidente Dilma Rousseff se recusa a reverter tal determinação. Os cortes serão realizados nos contracheques deste mês, a serem fechados no dia 20.» Fiscalização intensaCerca de 50 agentes da Polícia Federal fizeram uma manifestação ontem, no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR), com o objetivo de chamar a atenção da população para as reivindicações da categoria, que incluem reestruturação salarial e da carreira. A Polícia Rodoviária Federal também deve retomar a onda de protestos. Na manhã de ontem, fez manifestação na BR-116. Todos os carros foram parados para serem vistoriados. Na fronteira com o Paraguai, também houve fiscalização intensificada com pedestres e veículos perto de Foz do Iguaçu (PR).Fonte: Correio Braziliense – 15/08/2012