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CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. MOTIVAÇÃO.

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24 de agosto, 2011 por Poliana Nunes

Foi reconhecida a nulidade por falta de motivação do ato administrativo que desclassificou o impetrante, no exame médico, do concurso público para o cargo de neurocirurgião, após aprovação em prova objetiva, constando do resultado apenas que o candidato era inapto ao serviço público. Dessa forma, é flagrante a nulidade do ato por ausência da devida fundamentação, além da falta de ampla defesa, impossibilitando ao candidato conhecer os motivos que ensejaram a sua desclassificação do certame. Precedente citado: RMS 25.703-MS, DJe 3/8/2009. STJ, 6ªT.,  RMS 26.927-RO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/8/2011. Inf. 480.

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