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ADUFEPE conquista quintos e décimos para docentes

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27 de setembro, 2012 por Poliana Nunes

Docentes sob regime de substituição que exerceram função de chefia ou assessoramento até a edição da Medida Provisória 2.225/01 podem incorporar quintos e décimos à remuneração A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE), através de ação ajuizada em 05/04/2011 contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), requereu o cômputo do período em que docentes exerceram função de chefia, direção, assessoramento ou cargo de comissão em regime de substituição para incorporação nos quintos e décimos. Representada pelos escritórios Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, a ADUFEPE obteve resultado favorável após interpor apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.Sob julgamento do Juiz Federal da 7ª Vara de Pernambuco, o pedido da ADUFEPE foi negado, pois o magistrado considerou necessário o exercício da função sob regime de titularidade para a incorporação dos quintos e décimos. A Quarta Turma do TRF5, então, esclareceu que, para efetuar-se tal incorporação na remuneração, é necessário tão somente o exercício da função, sob regime de titularidade ou substituição, durante o período de 12 meses.Em sua decisão, a Quarta Turma determinou que fossem incorporados na remuneração dos docentes os quintos e décimos, prescritas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem a ação. As parcelas atrasadas devem ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária. A decisão não é definitiva, sendo passível de recurso.Fonte: Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados com informações do processo nº 0005216-09.2011.4.05.8300/PE.Cadastre-se para receber nossos informativos e leia outras notícias em
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